TERMOS DE USO
Este aplicativo e o seu conteúdo (“APP WINGG”) é desenvolvido e distribuído pela WINGG SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 34.644.446/0001-70, com sede na Avenida Paulista, 1636, conjunto 4, 15º andar, Bela Vista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“WINGG”), de acordo com as informações fornecidas pela empresa que contratou a WINGG para a prestação de serviços aos seus Usuários (“Cliente da WINGG”), sendo a veracidade e legalidade das informações de inteira responsabilidade do Cliente da Wingg. Todos os direitos reservados.
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização do APP WINGG de titularidade da WINGG, o qual oferece aos Usuários do Cliente da WINGG (“Usuários”) a possibilidade de utilizar os serviços de comunicação, por meio da utilização de um assistente virtual, para disponibilização de informações sobre performance de vendas, dicas, comunicação sobre métricas e novas campanhas.
AO UTILIZAR O APP WINGG, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO APP WINGG, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR E/OU SE CADASTRAR NO APP WINGG.
1.1. O APP WINGG permite que os Usuários utilizem o aplicativo para receber diariamente mensagens direcionadas e relacionadas as performances de vendas do Usuário relacionada ao Cliente da WINGG, bem como acesso a um assistente virtual que oferece dicas e informações de métricas, desempenho e novas campanhas.
1.2. É dever do usuário estar atento às regras estabelecidas na Política de Privacidade, disponível para acesso no próprio APP WINGG.
2.1. O APP WINGG funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e o uso são gratuitos e permitidos a todo Usuário previamente cadastrado no APP WINGG pelo Cliente da WINGG, por meio login e senha a ser fornecido.
2.2. O cadastro será realizado com as informações que o Usuário forneceu ao Cliente da WINGG sobre si, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, matrícula, e-mail, entre outras informações, que serão usadas dependendo do caso.
2.2.1. O Usuário deverá utilizar sua matrícula para acessar o aplicativo, podendo o Cliente da WINGG recusar o seu acesso, a seu exclusivo critério, sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
2.2.2. O Usuário que fizer a utilização do APP WINGG fora do escopo profissional e de suas atribuições de cargo não receberá nenhum tipo de remuneração ou premiação correspondente, atuando assim por mera liberalidade.
2.2.3. O Usuário do Cliente da WINGG somente poderá realizar o acesso ao APP WINGG se a função exercida junto ao Cliente da WINGG estiver alinhada com a funcionalidade do APP WINGG, não caracteriza, em nenhuma hipótese, acúmulo de função de acordo com a legislação aplicável.
2.2.4. O acesso ao APP WINGG não é obrigatório, devendo este utilizá-lo apenas de forma espontânea, se entender pertinente, e durante a sua jornada de trabalho, sendo proibida a utilização após o horário de trabalho. Neste mesmo sentido, eventual acesso ao APP WINGG fora de sua jornada de trabalho será de exclusiva responsabilidade do Usuário, não correspondendo a hora extra ou sobreaviso, e não ensejando quaisquer outras obrigações de cunho trabalhista por parte do Cliente da WINGG ou da WINGG, nem tampouco obrigações de ressarcimento em razão de gastos despendidos pelo Usuário para o acesso à internet.
2.2.5. O Usuário se declara ciente de que o conteúdo do APP WINGG, confidencial ou não, não poderá, em hipótese alguma, a qualquer tempo e por quaisquer meios, ser compartilhado com terceiros que não integram os quadros de Usuários do Cliente da WINGG.
2.3. Para entender como a WINGG processa as suas informações pessoais, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade de Usuários.
2.4. A partir do primeiro acesso, o Usuário será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo próprio Usuário, mediante seu login e senha. Caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, o Cliente da WINGG poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.
2.5. É seu dever proteger e manter em sigilo a sua senha de acesso ao APP WINGG, não devendo em hipótese alguma compartilhá-la com terceiros, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta no APP WINGG. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login e/ou senha, o Usuário deverá imediatamente comunicar o Cliente da WINGG para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
2.6. Seus dados de acesso poderão ser alterados mediante o envio de um e-mail a faleconosco@wingg.com ou direto com o Cliente da WINGG.
3.1. O cadastro do Usuário no APP WINGG permanecerá ativo por todo o período de vínculo com o Cliente da WINGG, podendo o Usuário ter seu acesso bloqueado ou cancelado a exclusivo critério do Cliente da WINGG.
3.2. O Cliente da WINGG e/ou a WINGG também reservam-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso no APP WINGG caso o Usuário, comprovadamente, desvie a finalidade, cometa fraude, obtenha benefício ou vantagem de forma ilícita ou não cumpra quaisquer das condições destes Termos de Uso, do Regulamento ou da legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que o Cliente da WINGG e/ou a WINGG poderão promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.
4.1. Sujeito a estes Termos de Uso, o Cliente da WINGG concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para o Usuário usar o APP WINGG somente para cumprir com as finalidades dispostas nestes Termos de Uso.
4.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao APP WINGG, bem como as suas funcionalidades, são licenciados para o uso do Cliente da WINGG. O APP WINGG é desenvolvido e distribuído pela WINGG, que detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos, salvo quando se tratar de questões específicas da atividade do Cliente da WINGG e/ou de algoritmos, modelos, entre outros materiais enviados e/ou previamente desenvolvidos exclusivamente pelo Cliente da WINGG. (“Conteúdo do APP WINGG”).
4.3. O Conteúdo do APP WINGG é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo de direitos autorais, de propriedade industrial, entre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer scrapping ou engenharia reversa do Conteúdo do APP WINGG e do APP WINGG em si, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito da WINGG. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do APP WINGG será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da WINGG e/ou do Cliente da WINGG, dependendo do caso.
4.4. O Cliente da WINGG reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover do APP WINGG, total ou parcialmente, o Conteúdo do APP WINGG, incluindo funcionalidades, bem como descontinuar o APP WINGG, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
4.5. O Usuário reconhece que o Cliente da WINGG e a WINGG são livres para usar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações e fotos que o Usuário publique no APP WINGG ou envie ao Cliente da WINGG, seja ou não por meio do APP WINGG, incluindo qualquer fotografia, sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário ao Cliente da WINGG ("Feedback"), sejam ou não relacionadas ao Conteúdo APP WINGG ou ao próprio APP WINGG. O Usuário, neste ato, cede ao Cliente da WINGG e a WINGG todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Usuário concorda que não tem qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual aqui cedidos.
5.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do APP WINGG, é terminantemente proibido (i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o APP WINGG, Conteúdo do APP WINGG, incluindo os dados e as informações disponibilizados no APP WINGG, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao APP WINGG; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do APP WINGG, bem como das informações, dados e equipamentos do Cliente da WINGG, de outros usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) violar a privacidade de outros usuários; e (iv) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
6.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do APP WINGG e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, bem como a legislação aplicável.
6.2. O Cliente da WINGG, suas afiliadas, parceiras ou funcionários, bem como a WINGG não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o APP WINGG.
6.3. O Cliente da WINGG e a WINGG utilizam serviços de terceiros para manter o funcionamento do APP WINGG (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O Cliente da WINGG e a WINGG não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Cliente da WINGG e a WINGG não se responsabilizam por falhas de acesso ou navegação no APP WINGG decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet ao APP WINGG (incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do APP WINGG), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo APP WINGG, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações não serão consideradas responsabilidade do Cliente da WINGG e/ou da WINGG. Neste sentido, o Cliente da WINGG e a WINGG se eximem de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
6.5. É de inteira responsabilidade do Usuário e/ou Cliente da WINGG (i) equipar-se e responsabilizar-se pelo dispositivo de hardware, necessário para o acesso ao APP WINGG, bem como pelo acesso desse dispositivo à Internet; (ii) manter o ambiente do dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do APP WINGG, de acordo com as especificações fornecidas pelo Cliente da WINGG.
6.6. O Cliente da WINGG e/ou a WINGG, a qualquer momento e sem aviso prévio, se reserva o direito de cancelar cadastros, impedir, terminar e/ou cessar o seu acesso ao APP WINGG, caso o Usuário esteja desrespeitando ou descumprindo qualquer disposição desses Termos de Uso. Nessa hipótese, o seu acesso ao APP WINGG será cancelado, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.
6.7. Em caso de infração cometida pelo Usuário, seja por descumprimento a estes Termos de Uso ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, que seja verificada pelo Cliente da WINGG e/ou pela WINGG, o Usuário indenizará o Cliente da WINGG e/ou a WINGG pelos danos causados, incluindo quaisquer demandas promovidas por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de atos ou omissões praticadas pelo Usuário no APP WINGG. Aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927, do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).
7.1. O Cliente WINGG e a WINGG realizam atualizações frequentes no APP WINGG para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será previamente informado por meio de uma nota em destaque no APP WINGG ou pelo endereço de e-mail fornecido pelo Usuário em seu cadastro. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso do APP WINGG. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o APP WINGG mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
7.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário, o Cliente da WINGG e a WINGG, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico ou similar. A WINGG permanecerá uma entidade independente e autônoma.
7.3. O Cliente da WINGG poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.
7.4. A omissão ou tolerância da WINGG em exigir o estrito cumprimento dos Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a WINGG cobre esses direitos do Usuário e/ou do Cliente da WINGG a qualquer tempo.
7.5. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.6. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, deverá entrar em contato diretamente com o Cliente da WINGG ou por meio do e-mail faleconosco@wingg.com.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/03/2021.
VERSÃO: 202103_v0